Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Questão de Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.