Questões de Educação e Pedagogia · FAU UNICENTRO
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoFAU UNICENTRO 2026
Pref Paula Freitas
Questão de Educação e Pedagogia
Pela Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os Municípios incumbir-se-ão de: I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais apenas do Município. II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Assinale a alternativa CORRETA:
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