Question

João é servidor público e, em uma de suas fiscalizações, verificou que havia uma construção irregular em uma área de preservação ambiental. No exercício das suas atribuições, João determinou a demolição da construção irregular, sem autorização judicial. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) João agiu corretamente, e o ato praticado é válido pois tem o atributo da autoexecutoriedade.

Answer

A) O ato praticado é inválido, pois João o praticou com desvio de poder.

Answer

B) O servidor agiu contra a lei, pois deveria ter autorização judicial para a demolição.

Answer

C) O ato praticado é ilegal, pois somente um juiz de Direito pode determinar demolição de construção irregular.

Answer

D) O ato praticado por João é válido, pois ele teve autorização dos proprietários do imóvel antes da demolição.

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