Questões de Direito Processual Penal · IMA

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresIMA 2018

Prefeitura Municipal de Caxias

Questão de Direito Processual Penal

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Constitui abuso de autoridade:  ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.  ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.  ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.  ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.  ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.