Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresIMA 2018
Prefeitura Municipal de Caxias
Questão de Direito Processual Penal
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Constitui abuso de autoridade: ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
