Question

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com os direitos incluídos no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), com os quais poderá contar um trabalhador que acabou de ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como vítima de um acidente do trabalho.

Accepted Answer

A) O trabalhador tem o direito à Reabilitação Profissional, que é uma prestação isenta de carência para esse tipo de benefício.

Answer

B) O benefício da prestação continuada, em casos de acidente do trabalho, será concedido após quinze dias da entrada do pedido, independentemente do dia de ocorrência do evento.

Answer

C) Se for caracterizado como acidente de trajeto, para a concessão do benefício previdenciário deverá ser comprovada a filiação ao INSS há, no mínimo, seis meses.

Answer

D) Caso a gravidade do acidente determine um afastamento maior que dois anos, a empresa se desobrigará, legalmente, a recebê-lo após a alta, e a previdência deverá providenciar seu novo emprego.

Answer

E) Caso ocorra, pela sua gravidade, a aposentadoria por incapacidade permanente, perderá o direito à habilitação para outra atividade laborativa, mesmo com seu manifesto interesse.

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