Questões de Direito Processual Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito Processual CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Direito Processual Civil
Sobre a ação rescisória, analisar os itens abaixo: I---O prazo para respondê-la, quando não houver litisconsórcio no polo passivo, será sempre de 15 (quinze) dias. II - Caberá ação rescisória contra sentença homologatória, transitada em julgado, quando violar literal disposição de lei. III - A sentença de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida quando ofender a coisa julgada. Está(ão) CORRETO(S):
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