Questões de Direito Civil · Fundatec

Direito CivilOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Civil

Execução: Fundatec 869_CE_15_NS_DM 19/4/202414:56:03

A Baixa Idade Média foi um período de profundas transformações, entre elas podemos citar o renascimento comercial e urbano através de novas comunidades conhecidas como burgos. Estes núcleos integravam os domínios do senhor feudal ou da Igreja Católica, para isso, os burgueses passaram a comprar ou exigir coletivamente a “Carta de Foral”. Sobre as normas deste documento, analise as assertivas abaixo. I. Regulava impostos, taxas, multas e estabelecia direitos de proteção e obrigações militares. II. Estabelecia as normas da comunidade entre si, e entre ela e aquele que lhe concedia o documento. III. Emancipava seus habitantes do poder feudal ou clerical, concedendo o direito à liberdade individual. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.