Question

Quanto às partes do processo e à fase postulatória, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

D) o direito de aviar exceção de impedimento e de suspeição pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, respeitado o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição.

Answer

A) o juiz, com relação aos documentos que acompanham a petição inicial, somente deve determinar à parte autora a juntada dos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. A juntada de quaisquer outros documentos, cuja determinação não seja atendida, não ocasiona a sanção de que se cogita;

Answer

B) em se tratando de litisconsórcio facultativo, por afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, não ocorre, em termos de fixação de competência absoluta, a chamada vis atractiva. É necessário que o juízo já seja competente para o julgamento de todas as pretensões;

Answer

C) doutrinariamente, a inépcia da petição inicial sempre tem pertinência com um vício do libelo;

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