Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
PREF ANDRADINA PROCURADOR
Questão de Direito Civil
2 Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais em face dela e de seus filhos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.