Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), ao tratar sobre o Direito à Educação e o Dever de Educar, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Accepted Answer

A) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Answer

B) atendimento educacional especializado gratuito aos familiares e aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Answer

C) oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com deficiência, em salas especiais adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se a todos as condições de acesso, inclusive transporte, para permanência na escola, em todos os níveis, etapas e modalidades, na rede regular de ensino.

Answer

D) oferta de educação escolar regular para pessoas com deficiência, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Answer

E) padrões mínimos de qualidade do ensino, por instituição, de insumos disponíveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem, conforme a disponibilidade de recurso do sistema de educação, para provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

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