Direito EleitoralRegimento interno do TREJCM 2023
CM S. do Garambéu
Questão de Direito Eleitoral
As próximas três questões foram elaboradas de acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Garambéu-MG e devem ser respondidas em conformidade com a mencionada legislação.
O Artigo 29 faz parte dos preceitos estabelecidos para a composição da Mesa da Câmara. Considerando o regramento desse artigo, assinale V para o que é VERDADEIRO e F para FALSO: (__) A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, de Vice-presidente e Secretário, cujo tempo de mandato será de um ano, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo para apenas mais um ano dentro da mesma legislatura. (__) Será considerada recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes. (__) O Vereador Secretário da Mesa poderá contar com o auxílio de Assessores da Casa Legislativa na execução de seus trabalhos, sem integrar a Mesa Diretora e sem direito a manifestar sobre qualquer matéria, salvo autorizado pelo Plenário. (__) A eleição para renovação da Mesa na mesma legislatura realizar-se-á até a última reunião ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se os eleitos automaticamente em 01 de janeiro do ano subsequente. Assinale a alternativa correspondente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


