Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Processual Civil
- Considerando as disposições do Código de Processo Civil, com a redação dada pela lei 11.232/0p, acerca da execução provisória da sentença, analise as proposições abaixos e assinale ~ alternativa correta: I - corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a s~ntença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido. 42 II - fica sem efetto, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da jexecução, restituindo-se 85 partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos" por arbitramento; e se reformada ou anulada somente em parte, apenas nesta ficara sem efeito a execução. 111 - em se tratando de crédito de natureza alimentar, o levantamento de depósito em dinheiro até o limite de sessenta vezes o valor do salário-minimo independe de caução. IV - a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa! resultar grave dano ,"o executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. V- poderá ser dispensada a caução suficiente e idônea para levantamento de dinheiro, em caso de execuçâo provisória em que penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tlribunal de Justiça, salVO quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
