No tocante às isenções tributárias, é c… (Vunesp 2014)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2014

TJ-SP

TJSP1306/002-Cartorário-Remoção 16

No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

Aas isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.Belas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.Celas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.Das isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.

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