Segundo o Estatuto dos Servidores Públi… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Administração Geral e Pública · INCAB (ex-FUNCAB)

Administração Geral e PúblicaDeveres, responsabilidades e penalidades disciplinaresINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, Lei Municipal n° 1.164/91, a responsabilidade civil do servidor perante terceiros e perante o erário:

Adecorre do ato omisso ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo a terceiros ou ao erário.Bdepende de prova do dolo do servidor.Cdepende de prova do dolo do servidor se o dano for causado a terceiros e da culpa se causado ao erário.Dprescinde da prova da culpa do servidor.Eprescinde da demonstração do nexo de causalidade entre o dano e o ato do servidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.