Conforme as definições da Lei Federal n… (NUCEPE UESPI 2019)

Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivosNUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

Conforme as definições da Lei Federal n° 9.985/2000 (SNUC) e os demais documentos da Política Nacional de Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA.

AA Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites não precisam ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.BA Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada ou pública, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.CA exploração comercial de recursos madeireiros será admitida de forma complementar às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso comercial das águas.EA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.