Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2026
SEMEC PORTO VELHO/RO
Questão de Direito Penal
Em ação de fiscalização, um auditor fiscal da receita de certo município constatou que um estabelecimento prestador de serviços deixara de recolher o imposto devido. Por amizade de longa data com o proprietário, o auditor, por iniciativa própria e sem solicitar ou receber qualquer vantagem, deixou de lavrar o auto de infração a que estava obrigado. Com base no Código Penal, assinale a opção em que é corretamente indicado o crime praticado pelo auditor na situação hipotética em questão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

