Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999Instituto Ágata 2025
Pref Juruti
Questão de Direito Ambiental
As Leis Federais nº 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e nº 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assim como a Lei Estadual nº 9.981/2023, que institui a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima no estado do Pará, são políticas desenvolvidas para fortalecer a legislação e a educação ambiental. Dessa forma, como as leis federais podem se articular com a Lei Estadual para fortalecer a educação ambiental e a conscientização sobre mudanças climáticas no estado do Pará?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.