Questões de Direito Processual do Trabalho · UFMT

Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalhoUFMT 2019

Pref Rondonópolis

Questão de Direito Processual do Trabalho

A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, analise as assertivas. I- A distribuição diversa do ônus da prova, conforme previsto na legislação processual do trabalho em vigor, decorre de determinação legal, judicial ou por convenção das partes. II- Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa no que tange à impossibil idade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus de forma diversa. III- A decisão judicial, que redistribuir dinamicamente o ônus da prova, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido. IV- O empregador reclamado, a quem o juízo atribuir o encargo de produzir prova excessivamente d ifícil, poderá interpor recurso de imediato, a fim de restabelecer o equilíbrio da relação processual. Estão corretas as assertivas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.