Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Quadrix 2021

CREFITO 4

Questão de Direito Constitucional

o Nos termos do art. 6. da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue os itens de 61 a 65 acerca dos direitos sociais. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.