Question

Durante fiscalização ambiental realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) no Estado do Rio Grande do Sul, foi constatada a disposição irregular de resíduos industriais perigosos em área sem licenciamento ambiental. Verificou-se, ainda, que o infrator já havia sido autuado anteriormente por infração ambiental, cujo auto de infração fora devidamente confirmado em julgamento. Considerando o disposto no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e o Decreto Estadual nº 55.374/2020, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A reincidência constitui circunstância agravante a ser considerada pela autoridade competente na gradação da penalidade, observados os critérios previstos na legislação estadual.

Answer

B) A reincidência é caracterizada pelo cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator no período de até dez anos, contados da lavratura do auto de infração anterior confirmado em julgamento.

Answer

C) O agravamento decorrente da reincidência é apurado no procedimento da infração anterior, cabendo à autoridade ambiental reabrir aquele processo para consolidar a nova penalidade.

Answer

D) Constatada a reincidência, a autoridade administrativa aplicará a penalidade de multa simples, cuja cominação afasta a incidência das demais sanções administrativas previstas na legislação ambiental.

Answer

E) A caracterização da reincidência administrativa ambiental opera-se pela lavratura de auto de infração anterior, cabendo à autoridade ambiental verificar o registro da autuação nos sistemas oficiais de controle. Execução: Fundatec 10 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA AMBIENTAL 1092_CE_10_NS_DT 07/08/2026 16:45:46 Instruções: Elabore um texto com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas de acordo com a proposta abaixo:

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