Question

FGV Conhecimento

Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como aposentadoria. Ocorre que ele ficou doente e vem usando a maior parte de seus recursos na aquisição de remédios. Diante desse quadro, suas filhas Lucinda e Marilei buscaram a Defensoria Pública, comprometendo-se a prestar solidariamente a responsabilidade alimentar com o pai, assumindo, cada uma, o valor de meio salário mínimo como pensão alimentícia. Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) a transação feita por Marilei e Lucinda tem valor legal e o acordo celebrado deve ser cumprido;

Answer

B) o acordo celebrado não tem valor legal, pois o Ministério Público é o órgão que deveria ter celebrado a transação;

Answer

C) apenas uma das filhas deve ser a responsável por prestar alimentos, sendo proibida a divisão da responsabilidade;

Answer

D) a transação não tem valor legal porque deveria ter sido celebrada diante do juiz da Vara de Família;

Answer

E) o acordo é nulo pois teria que ter ocorrido diante do juiz da Vara do Idoso.

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