Questões de Direito Ambiental · CONSEP

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoCONSEP 2010

Pref Tuntum

Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), com o objetivo de estabelecer padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e Página 2 instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente temos o Zoneamento Ambiental, que muitos cientistas o consideram vantajoso e de caráter preventivo quanto à utilização dos espaços e recursos naturais, pois procura ordenar o território segundo suas características físicas e biológicas, com diferentes níveis de usos e atividades. Quanto ao Zoneamento Ambiental, todas as alternativas são verdadeiras, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.