A presunção de paternidade dos filhos c… (Vunesp 2018)

Direito CivilOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento, prevista no artigo 1.597 do Código Civil,

Atem caráter absoluto em relação ao pai e relativo em relação a terceiros.Bconfigura-se para os havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decor rentes de concepção artificial heteróloga.Cé estabelecida para os havidos por fecundação artifi cial homóloga, mesmo que falecido o marido.Dé estabelecida para os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autori zação do marido e mediante comprovação de que esse seja incapaz de procriar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.