Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Ambiental
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
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