Question

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Um reclamante, alegando-se injustamente dispensado, postula o pagamento das férias vencidas e proporcionais, ambas com 1/3; do aviso prévio; do 13º salário proporcional; do FGTS da rescisão; da multa de 40% sobre o FGTS; da multa do art. 477 da CLT; do saldo de salários do último mês de trabalho; da aplicação da multa do art. 467 da CLT; além da entrega de guias. Os pedidos eram líquidos. Em defesa a empresa admite nada ter pago ao autor, em razão de sua recusa em receber o valor ofertado,mas alega tê-lo demitido na forma do art. 482, alínea a, da CLT, e nada fala sobre os valores apontados na inicial. Ojuizseconvencequenãohouvejustamotivação para a dispensa. Deve o juiz, no que diz respeito à multa do art. 467 da CLT:

Accepted Answer

E) condenar ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, incidente sobre o saldo de salário do último mês trabalhado e as férias vencidas, com o respectivo terço.

Answer

A) não condenar ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, pela controvérsia quanto às causas da ruptura;

Answer

B) condenar ao pagamento em dobro do saldo de salários;

Answer

C) condenar ao pagamento da multa do art. 467, incidente sobre todas as verbas postuladas;

Answer

D) condenar ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, incidente sobre todas as verbas postuladas, exceto quanto à multa do art. 477 da CLT;

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