Question

No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Para as finalidades da Lei no 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

Answer

A) Nos moldes da Lei no 14.133/2021, diálogo competitivo diz respeito ao procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser licitado.

Answer

B) Segundo a Lei no 14.133/2021, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

D) No processo licitatório instituído pela Lei no 14.133/2021, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, sendo necessário o comparecimento físico à sede da Administração Pública.

Answer

E) O processo de licitação promovido pela Lei no
14.133/2021 observará as seguintes fases, em
sequência: preparatória; divulgação do edital de
licitação; habilitação; apresentação de propostas e
lances, quando for o caso; julgamento; homologação;
recursal.

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