Sobre o processo judiciário do trabalho… (IBADE 2025)

Questões de Direito Processual do Trabalho · IBADE

Direito Processual do TrabalhoConciliação, comissões de conciliação prévia e homologação de acordo extrajudicialIBADE 2025

UNIVESP

Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

AÉ lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.BTerá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo Militar.COs prazos serão contados em dias consecutivos, com exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.DNas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.ESão isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.