Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFEPESE 2012
DPE SC
Questão de Direito Constitucional
Em seu livro Teoria dos Direitos Fundamentais, Robert Alexy afirma que é possível solucionar um conflito entre regras quando se introduz uma cláusula de exceção em uma das regras, a fim de eliminar o conflito, ou quando ao menos uma das regras for declarada inválida. Isso porque, segundo o autor, os conflitos entre regras ocorrem na dimensão da validade jurídica, o que não é graduável. No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.