Questão de Legislação de Trânsito

O sistema de trânsito e transportes brasileiro, devidamente sistematizado, estabelece prerrogativas aos Estados e Municípios, assim sendo, são de competência dos Municípios, entre as afirmativas abaixo, identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. ( ) Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CON- TRAN. ( ) Não planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes. ( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. ( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal. Página 8 Marque a afirmativa que contem a sequência correta.