Question

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A hipótese de omissão ou atuação insuficiente do Estado em matéria ambiental possibilitará o controle jurisdicional, inclusive no tocante às políticas públicas e condenação em prestações positivas.

Answer

A) A omissão ou atuação insuficiente em matéria a mbiental implicará a sujeição do Estado-Administração ao Estado-Legislador no exercício da função de controle político, afastado o controle jurisdicional em razão da sua falta de legitimidade democrática.

Answer

B) Na hipótese de omissão ou atuação insuficiente do Estado em relação à matéria ambiental e ante a i mpossibilidade de atuação de controle jurisdicional, em razão do dogma da separação dos poderes, a questão deverá ser solucionada no âmbito dos ó rgãos de controle interno da Administração Pública ou de pessoas jurídicas por ela criadas e que, inclusive, possam deter competência sancionatória.

Answer

C) Ocorrendo a omissão do Estado ou sua atuação d eficiente no tocante às competências e deveres de proteção ambiental, o controle de sua inércia se dará pelos mecanismos políticos centrados na soberania popular.

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