Tendo em vista os princípios e as diret… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2025

SEDUC SP

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3o da Lei no 13.445/2017), é correto afirmar que o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social é

Avariável, em razão dos critérios de admissão em território nacional.Bvetado a cidadãos apátridas.Cigualitário e livre.Dvetado a residentes fronteiriços, exceto em caso de acordo de cooperação entre países.Econcedido em função da lei do país de origem do migrante, preservando a isonomia.

Mais questões de Outros temas

FundatecDe acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação ma…
FundatecSão atribuições privativas do(a) Assistente Social: I. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com pa…
FundatecA notificação dos atos praticados no Processo Administrativo Sanitário (PAS) é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão…
FGVA Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios. Incluído ne…
FundatecA disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.