Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo
Questão de Direito Previdenciário
O clínico psiquiatra é um profissional que atua constantemente em processos administrativos, previdenciários, judiciais, etc., emitindo pareceres tanto como perito, mas também como médico assistente. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir. I. As perícias previdenciárias podem ser divididas em dois grupos com aspectos distintos: administrativas e judiciárias realizadas, respectivamente, por médicos do INSS e por peritos nomeados pelo juiz. II. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. III. A Previdência Social regulamenta o nexo de causalidade profissional para quadros de transtorno de estresse póstraumático, síndrome de Burnout e transtorno do sonovigília, quando relacionados com o trabalho. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

