O termo de inscrição de dívida ativa, a… (Fundatec)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec

Prefeitura Municipal de Bagé/RS Concursos Públicos

O termo de inscrição de dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente, EXCETO o(a):

ANome do devedor e, sendo o caso, os de corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou residência de um ou de outros.BOrigem e a natureza do crédito fiscal, mencionando a lei tributária respectiva.CQuantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.DData provável em que foi inscrito.ENúmero do processo administrativo de que se origina o crédito fiscal, sendo o caso.

Mais questões de Outros temas

FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.