Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extrasCom. Exam. (TRT 23) 2014
TRT
Questão de Direito do Trabalho
Jovenildo é cortador de cana empregado da Usina Sossega Leão e recebe salário por produção, mediante comissões sobre a tonelada de cana cortada. Labora das 06h às 16h, com uma hora de intervalo, no regime 5 xl, ou seja, a cada cinco dias de trabalho, folga um. Tomando por base essas infonnações, analise as proposições abaixo: I) Como Jovenildo extrapola a jornada legal limite de oito horas diárias, tem direito a receber horas extras mais o respectivo adicional; ll) Como Jovenildo extrapola a jornada legal limite de oito horas diárias, tem direito a receber apenas o adicional de horas extras já que é remunerado por comissões; lU) Jovenildo ainda tem direito a receber adicional de insalubridade por trabalhar em ambiente a céu aberto; IV)Josenildo já tem remunerado o descanso semanal e os feriados, pois o salário por produção engloba essas duas rubricas já que o módulo do cálculo é inferior; 2 V) Desde que autorizado por norma coletiva, o sistema de compensação 5 x 1 - a cada cinco dias de trabalho o empregado goza de um dia de descanso - é válido já que proporciona quantidade maior de dias de descanso. Está CORRETA a alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



