Questão de AFO e Direito Financeiro

Coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, nas afirmações abaixo. ( ) A renúncia de receita pública compreende: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou alteração de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. ( ) Sociedades de Economia Mista da União que somente recebem recursos do governo para aumento de participação acionária são exemplos de entidades que são abrangidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) A dívida ativa é todo crédito que o Poder Público tem a receber de seus devedores provenientes de qualquer origem de obrigação e está complementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) Referente à despesa de pessoal: a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os subsídios dos mandatos eletivos e o pagamento de pensionistas integrem ambos o cômputo desse tipo de gasto público. ( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrerá renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa fiscal do exercício subsequente ao que deva iniciar a sua vigência e nos três seguintes. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.