Question

Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Answer

A) Ordenar a realização de despesas não autorizadas em regulamento não é considerado ato de improbidade administrativa.

Answer

B) Negar publicidade aos atos oficiais é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Answer

C) Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é considerado ato de improbidade administrativa que atenta exclusivamente contra os princípios da Administração Pública.

Answer

D) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Tribunal de Contas, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

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