Questões de Direitos Humanos · APLICATIVA
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAPLICATIVA 2024
Pref SRPQ
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral. Na prática, isso significa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.