Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec ARQUITETO 938_CE_03_NS_DM 26/12/2024 16:33:23
Considerando a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. É dispensável a licitação, entre outros, para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. II. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente somente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos. III. A Administração não poderá solicitar à iniciativa privada, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções que contribuam com questões públicas. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
