Quanto à assistência da acusação, é cor… (FCC 2014)

Direito PenalOutros temasFCC 2014

TJ-CE

Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que

Ado despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.Bpode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.Co corréu pode intervir como assistente.Do assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.Eo prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.