A Lei Estadual nº 2.951 de 2004 que dis… (IDECAN 2022)

Questões de Agronomia e Ciências Agrárias · IDECAN

Agronomia e Ciências AgráriasAgrotóxicos – legislação, classificação toxicológica e receituário agronômicoIDECAN 2022

IAGRO

A Lei Estadual nº 2.951 de 2004 que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins, no que tange ao Fracionamento e a Reembalagem de Produtos para objetivo comercia. Sobre a referida legislação, marque a alternativa incorreta.

ASão facultados somente para a formulação apresentada em forma granulada.BSomente podem ser realizados pelo estabelecimento industrial fabricante, formulador ou por manipulador.CÉ necessário solicitar o fracionamento ou reembalagem aos mesmos órgãos federais envolvidos no processo de registro do produto.DSomente podem ser feitos em locais e nas condições previamente autorizados pelos órgãos estaduais e municipais competentes.ENa bula e no rótulo do produto fracionado e reembalado devem constar o nome e o endereço do manipulador que tenha efetuado o fracionamento e a reembalagem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.