Questão de AFO e Direito Financeiro

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), afirma-se: I. O Plano Plurianual 1996-1999 apresentou uma estrutura próxima da determinada pelo texto da Constituição Federal, identificando o seguinte desdobramento lógico: estratégias, diretrizes, objetivos e metas. II. O Plano Plurianual do Governo Federal para o período de 2000-2003, denominado “Avança Brasil”, apresentou a seguinte estrutura de orientação das ações a serem contempladas nas leis de diretrizes e nas leis de orçamento anual: as diretrizes estratégicas são detalhadas em macro-objetivos, os quais contêm programas que, por sua vez, contemplam ações. III. Os programas são resultantes do desdobramento dos macro-objetivos, organizando de forma mais especifica um conjunto harmônico de ações, cuja finalidade é concorrer para o atendimento das diretrizes estratégicas. IV. Um exemplo do programa contemplado no PPA 2000-2003 do Governo Federal é “Morar melhor”, cujo objetivo é universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e diminuir a exclusão social. 4 Concurso UFAM 2019 V. O PPA 2008-2011, do Governo Federal, foi aprovado pela Lei no. 11.642/2008, considerando as seguintes diretrizes da política fiscal: aumento gradual da carga tributária federal, aliada ao ganho de eficiência e combate à evasão na arrecadação e preservação dos resultados fiscais, de forma a reduzir os encargos da dívida pública. Assinale a alternativa correta: