Questões de AFO e Direito Financeiro · MetroCapital
AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosMetroCapital 2022
Pref Nova Odessa
Questão de AFO e Direito Financeiro
Pelo artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.