Segundo a Lei n 8.112/1990, que dispõe… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoEstágio probatórioFCC 2022

TRT 4

Segundo a Lei n 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório é

Avedado o exercício de cargo de provimento em comissão.Bpermitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.Cpermitida a concessão de licenças de qualquer natureza.Dvedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.Evedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.

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