Question

A Lei nº 6.404, de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações, sobre esta Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta não poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.

Answer

A) Sobre constituição de direitos reais e outros ônus, O penhor ou caução de ações não se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas.

Answer

B) Requisitos para certificados das debentures, devem conter apenas: denominação, sede, prazo de duração e objeto da companhia.

Answer

C) A participação recíproca, quando ocorrer em virtude de incorporação, fusão ou cisão, ou da aquisição, pela companhia, do controle de sociedade, deverá ser mencionada nos relatórios e demonstrações financeiras de ambas as sociedades, e será eliminada no prazo máximo de 1 (um) ano; no caso de coligadas, salvo acordo em contrário, deverão ser alienadas as ações ou quotas de aquisição mais recente ou, se da mesma data, que representem menor porcentagem do capital social.

Answer

E) A companhia não poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital.

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