Questões de Direito Processual do Trabalho · INSTITUTO CIDADES
Direito Processual do TrabalhoCustas, honorários e justiça gratuitaINSTITUTO CIDADES 2008
TRT 1
Questão de Direito Processual do Trabalho
Com relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e nos recursos em processo trabalhista, de acordo com a jurisprudência predominante, é correto afirmar que: I - São devidos em quaisquer tipos de ação; II - Não são devidos nos recursos extraordinários; III - Na ação de mandado de segurança não se admite condenação em honorários; IV - São devidos, na forma da Instrução Normativa nº 27/2005 do C. TST, quando não se tratar de relação de emprego entre as partes; V - São devidos somente quando atuarem advogados dativos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.