Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe
Direito Processual do TrabalhoCustas, honorários e justiça gratuitaCebraspe 2026
PGE AL
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa. Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.