Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gêneroCPCON 2026
Pref Mãe D'Água
Questão de Direitos Humanos
Na Paraíba, a Lei Nº 7309 DE 10/01/2003 proíbe qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.Acerca das ações que se constituem como ato de discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero, conforme a referida lei, analise as seguintes assertivas. I- Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno/a em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. II- Negar ou dificultar o aluguel ou aquisição de imóveis. III- Inibir, proibir ou dificultar a manifestação pública de carinho, afeto, emoção, sentimento ou pensamento. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.