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Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoLegalle 2024

Pref Vera Cruz (RS)

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a norma que dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas: ( ) É permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas quando for a primeira licitação ou contratação direta para o objeto e o órgão ou a entidade não tiver registro de demandas anteriores. ( ) Considera-se sistema de registro de preços (SRP) o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. ( ) Compete ao órgão ou à entidade gerenciadora praticar todos os atos de controle e de administração do sistema de registro de preços, em especial e dentre outros, realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação ou contratação direta e, quando for o caso, consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e pelas entidades participantes, inclusive na hipótese de compra centralizada. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.