De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Fundatec 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2024

Pref Cruz Alta

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?

AO direito à educação é assegurado apenas às crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.BO direito à liberdade de expressão pode ser restringido para crianças e adolescentes em qualquer circunstância.CCrianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.DO direito à convivência familiar é exclusivo para crianças e adolescentes cujos pais sejam casados.EO direito à saúde é garantido apenas para adolescentes a partir dos 12 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.