Os instrumentos da Política Nacional do… (Vunesp 2015)

Direito AmbientalOutros temasVunesp 2015

TJ-MS

tJmS1402 / 001-prObjSeletiva-JuizSubstituto 20

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

Ao Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.Bo licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.Ca garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.Do relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.Eo sistema regional de informações sobre o meio ambiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.